Termos de Consentimento

1. Definicoes (LGPD)

• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais
• Controlador: Ligga, responsavel pelas decisoes sobre o tratamento
• Dados Pessoais: Informacao relacionada a pessoa natural identificada ou identificavel
• Tratamento: Toda operacao realizada com dados pessoais
• Consentimento: Manifestacao livre e informada do titular

2. Dados Pessoais Coletados

Nome completo, data de nascimento, CPF/CNPJ, fotografia, endereco, telefone, dados bancarios e de cartao de credito, nome de usuario, senha, comunicacoes e lista de contatos (quando autorizado).

3. Finalidades do Tratamento

• Identificacao e contato
• Celebracao de contratos e cobrancas
• Prestacao de servicos pagos e gratuitos
• Testes, promocao e personalizacao de produtos

4. Seguranca dos Dados

Adotamos medidas de seguranca tecnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos nao autorizados e situacoes acidentais ou ilicitas. Em caso de incidente, o titular sera notificado conforme determinacao da Autoridade Nacional de Protecao de Dados (ANPD).

5. Retencao dos Dados

Os dados sao mantidos enquanto perdurar a finalidade do tratamento, acrescidos de 5 anos para futuras prospeccoes. Dados anonimizados podem ser mantidos indefinidamente. O titular pode solicitar exclusao a qualquer momento via email.

6. Direitos do Titular

Conforme o Art. 18 da LGPD, voce tem direito a:

• Confirmar a existencia de tratamento
• Acessar seus dados
• Corrigir dados incompletos ou desatualizados
• Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessarios
• Portabilidade dos dados
• Eliminar dados tratados com consentimento
• Obter informacao sobre compartilhamento
• Revogar consentimento
• Peticionar perante a ANPD

7. Revogacao do Consentimento

Voce pode revogar seu consentimento a qualquer momento enviando um email para contato@ligga.app.