Termos de Consentimento

1. Definições (LGPD)

• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais
• Controlador: Ligga, responsável pelas decisões sobre o tratamento
• Dados Pessoais: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais
• Consentimento: Manifestação livre e informada do titular

2. Dados Pessoais Coletados

Nome completo, data de nascimento, CPF/CNPJ, fotografia, endereço, telefone, dados bancários e de cartão de crédito, nome de usuário, senha, comunicações e lista de contatos (quando autorizado).

3. Finalidades do Tratamento

• Identificação e contato
• Celebração de contratos e cobranças
• Prestação de serviços pagos e gratuitos
• Testes, promoção e personalização de produtos

4. Segurança dos Dados

Adotamos medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas. Em caso de incidente, o titular será notificado conforme determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

5. Retenção dos Dados

Os dados são mantidos enquanto perdurar a finalidade do tratamento, acrescidos de 5 anos para futuras prospecções. Dados anonimizados podem ser mantidos indefinidamente. O titular pode solicitar exclusão a qualquer momento via email.

6. Direitos do Titular

Conforme o Art. 18 da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento
• Acessar seus dados
• Corrigir dados incompletos ou desatualizados
• Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários
• Portabilidade dos dados
• Eliminar dados tratados com consentimento
• Obter informação sobre compartilhamento
• Revogar consentimento
• Petição perante a ANPD

7. Revogação do Consentimento

Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento enviando um email paracontato@ligga.app.